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Política de Privacidade

O Grupo Galp assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos dados pessoais que venha a efetuar.

  1. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?
  2. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais e qual o fundamento de licitude?
  3. Que dados pessoais vão ser tratados?
  4. Como é que os meus dados pessoais vão ter tratados?
  5. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?
  6. Durante quanto tempo vão ser tratados os meus dados pessoais?
  7. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?
  8. Cookies
  9. Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?

 

  1. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?

A Galp Power, S.A. e a Petróleos de Portugal – Petrogal, S.A., ambas com sede na Rua Tomás da Fonseca, Torre C, 1600-209 Lisboa (adiante designadas em conjunto por «GALP»), são as «Responsáveis pelo Tratamento» dos dados pessoais recolhidos no âmbito deste website na medida dos seus respetivos produtos e/ou serviços:

  1. Galp Power, S.A. para o fornecimento de produtos e/ou serviços de eletricidade e gás natural
  2. Petróleos de Portugal – Petrogal, S.A. para o fornecimento de produtos e/ou serviços de gás de garrafa..

 

  1. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais e qual o fundamento de licitude?

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores tem como finalidade principal a gestão de pedidos de fornecimento de produtos e/ou serviços pela GALP e fundamenta-se em diligências pré-contratuais ou na execução de um contrato entre os utilizadores e a GALP, cujos termos se regem pelos Termos e Condições disponibilizados na secção de ajuda do website e, no omisso, pelos princípios gerais de direito.

Para proporcionar uma melhor experiência ao utilizador na relação com o Grupo Galp, os dados pessoais poderão ser tratados pela GALP e/ou pelas empresas do Grupo Galp para:

 

Finalidade(s)

Fundamento(s) de Licitude

Atividades comerciais e de marketing

Interesse legítimo (soft opt-in) da GALP e consentimento para as restantes empresas do Grupo GALP

Realização de inquéritos de opinião

Consentimento

Definição e análise de perfis

Interesse legítimo

Desenvolvimento de modelos preditivos

Interesse legítimo

Ações de fidelização através da análise dinâmica de perfis

Consentimento

Gravação de chamadas *

Consentimento

 

* Gravação de Chamadas

No contexto da gestão de pedidos de fornecimento de produtos e/ou serviços aos utilizadores, a GALP procede à gravação de chamadas para as finalidades de (1) prova das transações comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual e (2) para a monitorização da qualidade de atendimento nas linhas de atendimento geral de eletricidade e gás natural (808 503 030), de gás de garrafas (707 502 002), de vendas (808 507 500), de serviços Comfort (808 277 277) e de Comfort Home (707 201 283).

As gravações de chamadas objeto de monitorização da qualidade de atendimento são selecionadas de forma aleatória e apenas é objeto deste sistema uma percentagem do volume total que não ultrapassa os 5% de chamadas efetuadas no contexto da relação contratual estabelecida com o utilizador.

O utilizador pode opor-se ao tratamento dos dados pessoais para a finalidade de marketing pela GALP, tanto no momento da adesão aos seus serviços como em qualquer comunicação eletrónica subsequente para efeitos de marketing, através de mecanismos de opt-out que serão facultados em todas as comunicações, sem que daí lhe advenha qualquer consequência e não carecendo o exercício do direito de oposição da invocação de qualquer fundamento ou justificação específica.

Caso não deseje receber informações sobre os produtos e serviços da GALP no âmbito das atividades comerciais e de marketing, deverá exercer o seu direito de oposição através do e-mail data.privacy@galp.com.

De igual forma, caso o utilizador consinta explicitamente no tratamento dos seus dados pessoais para atividades comerciais e de marketing pelas empresas do Grupo Galp e/ou para a realização de sondagens e inquéritos de opinião e/ou para ações de fidelização através da análise dinâmica de perfis, o utilizador pode retirar o consentimento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência.

Verificando-se a oposição expressa por parte dos utilizadores ou caso seja retirado o consentimento, a GALP e/ou empresas do Grupo Galp cessam imediatamente o tratamento efetuado para a finalidade em causa.

 

  1.  Que dados pessoais vão ser tratados?

No contexto do fornecimento de produtos e/ou serviços, a GALP procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais dos utilizadores: dados de identificação e de contacto, dados de cartão de fidelização, dados de leitura do contador, código universal de instalações (CUI) e código de ponto de entrega (CPE) indicados na fatura, dados de pagamento e/ou informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações ou reclamações por parte do utilizador.

Para as restantes finalidades, com exceção dos dados de pagamento, a GALP e/ou empresas do Grupo Galp podem também proceder ao tratamento dos dados pessoais resultantes da recolha de opinião e avaliação dos serviços do Grupo Galp pelo utilizador, designadamente através do chatbot.

 

  1. Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?

Os dados pessoais dos utilizadores serão tratados pela GALP e/ou pelas empresas do Grupo Galp, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas do Grupo Galp e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

 

  1. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

 

  1. «Subcontratantes»

Os dados pessoais dos utilizadores podem ser facultados às empresas encarregues da prestação de serviços e produtos da GALP.

Estas empresas estão vinculadas à GALP por contrato escrito, apenas podem tratar os dados pessoais dos utilizadores para os fins especificamente estabelecidos acima e não estão autorizadas a tratar os dados pessoais dos utilizadores, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

A GALP e/ou as empresas do Grupo Galp podem transferir os dados pessoais dos utilizadores para os Estados Unidos da América (EUA), caso tal se justifique em face do regime contratual estabelecido com os subcontratantes.

A GALP e/ou as empresas do Grupo Galp asseguram que o fluxo internacional de dados é efetuado e certificado com base no nível de «proteção adequado» e exigido pela decisão de 12 de julho de 2016 da Comissão Europeia (i.e. Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA - Privacy Shield).

  1.  «Terceiros»

Os dados pessoais dos utilizadores poderão ser comunicados pela GALP às empresas do Grupo Galp que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os dados pessoais poderão também ser transmitidos aos operadores de rede, a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

 

  1. Durante quanto tempo vão ser tratados os meus dados pessoais?

Os dados pessoais dos utilizadores serão conservados:

  • Pelo período de 1 (um) ano após a cessação do contrato, sem prejuízo da conservação dos dados pessoais por um período mais alargado para o cumprimento de obrigações legais;
  • Pelo período de 1 (um) ano após o último contacto com o utilizador para a finalidade de marketing direto e/ou ação de fidelização e/ou definição e análise de perfis;
  • Pelo período de 1 (um) ano após a realização da última sondagem e/ou inquéritos de satisfação.
  • Pelo período máximo de 24 (vinte e quatro) meses após a gravação das chamadas, acrescido de prazo de caducidade ou prescrição, para a finalidade de prova das transações comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual; e
  • Pelo período máximo de 30 (trinta) dias após a gravação das chamadas para a finalidade de monitorização da qualidade de atendimento.

 

  1. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

Os utilizadores do website têm o direito de: i) solicitar e receber todas as informações pertinentes a respeito do tratamento de dados pessoais efetuado pela GALP e/ou pelas empresas do Grupo Galp; ii) solicitar o acesso aos seus dados pessoais, designadamente, obter a confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento; iii) retificar, apagar ou restringir o tratamento dos dados pessoais por parte da GALP e/ou das empresas do Grupo Galp.

Os utilizadores têm igualmente o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerarem que o tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.

 

  1. Cookies

A GALP recorre a cookies para recolha de informação acerca da utilização do website. Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Cookies para saber mais informações a este respeito.

Os utilizadores são ainda aconselhados a consultar regularmente a Política de Cookies para verificar as versões mais atualizadas.

 

  1. Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?

Os utilizadores poderão a qualquer momento, por escrito:

  1. Exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail data.privacy@galp.com; e
  2. Contactar o encarregado de proteção de dados do Grupo Galp para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail dpo@galp.com.

 

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