A 1 de julho de 2021, entraram em vigor as novas regras de eficiência energética dos edifícios em Portugal, sejam habitações particulares ou destinadas à indústria, comércio ou serviços.  

Entre as novas regras de eficiência energética, dá-se destaque para as inspeções periódicas a sistemas de climatização, instalação e controlo das infraestruturas em novos edifícios e até à obrigatoriedade de, em alguns casos, instalar pontos de carregamento elétricos.  

Mas antes de partirmos para essas regras, é preciso entender a importância das novas medidas. 

A importância das regras de eficiência energética

Sabia que 40% da energia final consumida na Europa é da responsabilidade do setor dos edifícios? E que em Portugal este valor é de 30%? 

Pode encontrar estes números no site da Direção Geral de Energia e Geologia, que refere ainda que “mais de 50% deste consumo energético pode ser reduzido através de medidas de eficiência energética.” Uma redução de consumo que corresponderia a menos 400 milhões de toneladas de CO2 emitidas para atmosfera. 

Estas são as razões que levaram o Governo português a lançar em julho as novas regras de eficiência energética. É também mais um passo para rumar à neutralidade carbónica em 2050.  

O que entrou em vigor em julho de 2021 

1# As regras de eficiência energética para novos edifícios (e grandes renovações) 

Os edifícios novos devem representar o objetivo principal do Governo com as novas regras, ou seja, ter uma necessidade quase nula de energia. O mesmo se aplica para grandes renovações de edifícios.  

Para isso, o Governo estabeleceu uma série de requisitos mínimos de eficiência energética que devem ser seguidos na conceção e construção do edifício.  

Nota ainda para a moratória estabelecida pelo Governo: novos edifícios em construção ou com projeto de construção aprovados antes de 1 de julho de 2021, não são obrigados a seguir as novas regras de eficiência energética. 

2# Os sistemas técnicos dos edifícios 

Estes sistemas referem-se aos sistemas de climatização, ventilação, iluminação, águas quentes, entre outros. Os técnicos autores de um edifício novo (ou grande renovação), devem estar atentos aos seguintes pontos:  

• Desempenho energético geral;
• Dimensionamento adequado;
• Instalação correta;
• Controlo adequado. 

3# Inspeções periódicas 

Esta é uma das maiores novidades das novas regras de eficiência energética. Os sistemas técnicos estão agora sujeitos a inspeções periódicas por um técnico qualificado.  

Os peritos qualificados do Sistema de Certificação Energética (SCE) devem garantir que todos os edifícios novos cumprem os requisitos específicos de conforto térmico e energético. Para além disso, são também responsáveis por verificar se os novos edifícios cumprem os requisitos quanto à ventilação dos espaços, de forma a assegurar uma qualidade de ar saudável.  

Após cada inspeção é emitido um relatório final com o resultado e as recomendações necessárias para melhorar o desempenho energético dos sistemas técnicos inspecionados. 

4# Incentivos financeiros à renovação de edifícios 

Segundo as novas regras de eficiência energética, a atribuição de incentivos financeiros passa agora a ser processada, essencialmente, de duas formas: 

• a melhoria de eficiência energética obtida (Ex: comparando os certificados energéticos antes e após a renovação); 

• a qualidade energética dos novos sistemas técnicos ou técnica de construção/renovação. 

5# Outras regras, principalmente para edifícios comerciais 

Até aqui todas as regras eram válidas tanto para edifícios particulares como com fins comerciais. Mas os edifícios comerciais estão sujeitos a outras medidas, tais como:  

• Instalação de sistemas de automatização e controlo do edifício, que permitem medir, analisar e melhorar a eficiência energética do edifício; 

• pontos de carregamento elétrico em edifícios de comércio ou serviços com mais de 20 lugares de estacionamento; 

• avaliações periódicas e monitorização de consumos energéticos de edifícios; 

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