Termos e Condições
- Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e uso do presente website casa.galp.pt da responsabilidade da GALP.
Quaisquer questões referentes à matéria de proteção de dados e de privacidade podem ser consultadas nas secções Política de Privacidade e Política de Cookies disponibilizadas no Website, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.
A utilização do Website por qualquer utilizador será regulada por estes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar a utilização do Website.
A GALP poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e Política de Cookies. Quaisquer alterações ou atualizações dos presentes Termos e Condições, bem como os da Política de Privacidade e Política de Cookies, entrarão em vigor logo que publicados na respetiva secção do Website. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições, da Política de Privacidade e da Política de Cookies para verificarem as versões mais atualizadas.
O acesso e a utilização do Website são disponibilizados pela GALP para promover os seus produtos e/ou serviços ou para comunicar com os utilizadores do Website para outros fins.
2. Autorização
Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a GALP autoriza qualquer utilizador a utilizar este Website apenas para os fins previstos nos presentes Termos e Condições. A licença de utilização poderá ser revogada pela GALP em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do Website. Ao aceder ao Website, o utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.
A violação dos presentes Termos e Condições poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida pela GALP e, bem assim, o exercício dos seus direitos, na máxima extensão possível permitida por lei, em caso de ocorrência de quaisquer danos ou pedidos de compensação peticionados por terceiros.
3. Conteúdos do website
O Website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela GALP a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.
O acesso e utilização do Website, incluindo a visualização de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores.
Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização que fizerem do Website e dos seus conteúdos e, bem assim, pela avaliação da informação obtida através do Website. Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.
Os conteúdos do Website podem conter incorreções ou gralhas. A GALP não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, danos (se existentes) causados ou resultantes da utilização de informação derivada do Website ou através do Website por parte dos utilizadores.
Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos resultam de decisão livre do utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer dano (caso exista) aos computadores ou perda de dados resultantes de operações de descarregamento efetuada pelo utilizador, será da exclusiva responsabilidade do utilizador e não poderá ser imputada à GALP.
A GALP não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do Website ou por danos (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador.
O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador. A GALP adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do Website, a assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do Website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.
A GALP não garante, nem poderá garantir que o Website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.
4. Acesso ao Website, Interrupção e Suspensão.
A GALP disponibiliza o acesso ao Website, sem prejuízo da possibilidade de o mesmo poder ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento, nomeadamente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.
A GALP envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível.
Sempre que seja disponibilizada uma área privada no Website, a GALP pode permitir o acesso à mesma através do GALP ID.
O utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal e das suas credenciais de acesso. Nessas circunstâncias, o utilizador será responsável por criar o seu nome de utilizador e password. O utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada. O utilizador não poderá escolher um nome de utilizador pertencente a terceiro com o intuito de utilizar a sua identidade. O utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar o nome de utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso.
O utilizador deverá garantir a confidencialidade da sua password e não deverá partilhar a mesma com terceiros.
O utilizador também poderá aceder à área privada do Website através de serviços de registo facultados por terceiros, como o Google ou Facebook, que são regulados por termos e condições e políticas de privacidade próprias, pelo que a GALP aconselha a leitura dos respetivos termos e condições e políticas de privacidade antes de se registar e/ou iniciar sessão no Website.
5. Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade e a Política de Cookies, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o Website recolhe e utiliza os seus dados pessoais e quais as respetivas finalidades.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos são reservados. O Website e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade da GALP ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. Nenhuma das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do Website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciando o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da GALP ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no Website. A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos.
O utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do Website e/ou o Material no ecrã de um computador, armazenar tal conteúdo em formato eletrónic no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memórica conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo, contudo, manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.
O acesso ao Website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela GALP.
7. Ligações para outros Websites
A eventual disponibilização pela GALP no Website de ligações (“Links”) para sítios da internet de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”) é incluída apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do utilizador. A GALP não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos respetivos conteúdos ou produtos (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer Outros Websites, mediante uma ligação existente nos sítios da internet da GALP, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do utilizador.
O utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no Website da GALP e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.
8. Garantias do Utilizador
O utilizador reconhece e declara que:
- leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
- se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o Website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da GALP ou de terceiros;
- não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
- se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o Website para fins contrários à lei ou desconformes às disposições constantes dos presentes Termos e Condições;
- não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
- não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Website ou do seu conteúdo.
9. Disposições Diversas
A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos legais.
Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destes Termos e Condições ou com eles relacionado, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será resolvido pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.
O utilizador poderá contactar a GALP para qualquer questão relacionada com a utilização do Website através do formulário online.
Data: 6 janeiro 2020
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