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Quais são as condições de acesso à Tarifa Social?

As condições de acesso ao desconto da Tarifa Social são diferentes para a eletricidade e para o gás natural:

Eletricidade

A potência contratada tem de ser inferior ou igual a 6,9 kVA, e uma das seguintes condições deve ser cumprida:

O Cliente titular do contrato deve ser beneficiário de um dos seguintes apoios sociais:

  • Abono de família;
  • Complemento solidário para idosos;
  • Pensão social por invalidez;
  • Pensão social de velhice;
  • Rendimento social de inserção;
  • Subsídio social de desemprego;
  • ou integre agregado familiar cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a 5.808,00 € (cinco mil, oitocentos e oito euros), acrescido de 50% (correspondente a 2.904,00 €) por cada elemento do agregado familiar que não receba qualquer rendimento, até um máximo de 10. Para efeitos desse cálculo, o regime legal considera agregado familiar, em cada ano, o conjunto de pessoas constituído por si e os dependentes a seu cargo nos termos definidos no Código do IRS.

Atualmente são aplicáveis os seguintes valores de RAM em função do agregado familiar:

Nº de elementos do agregado familiar sem rendimentos

Rendimento anual máximo (RAM)

0

5.808 €

1

8.712 €

2

11.616 €

3

14.520 €

4

17.424 €

5

20.328 €

6

23.232 €

7

26.136 €

8

29.040 €

9

31.944 €

=>10

34.848 €


Gás Natural

O escalão de consumo contratado tem de ser 1º ou 2º (consumo anual inferior a 500m3) na sua habitação permanente, e o Cliente titular do contrato deve ser beneficiário de um dos seguintes apoios sociais:

  • Abono de família;
  • Complemento solidário para idosos;
  • Pensão social por invalidez;
  • Pensão social de velhice;
  • Rendimento social de inserção;
  • Subsídio social de desemprego.

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