Quais são as condições de acesso à tarifa social?

As condições de acesso à Tarifa Social são diferentes para a eletricidade e para o gás natural:

Eletricidade

A potência contratada tem de ser inferior ou igual a 6,9 kVA, e uma das seguintes condições deve ser cumprida:

O Cliente titular do contrato deve ser beneficiário de um dos seguintes apoios sociais:

• Abono de família;
• Complemento solidário para idosos;
• Pensão social por invalidez;
• Pensão social de velhice;
• Rendimento social de inserção;
• Subsídio social de desemprego;
• ou integre agregado familiar cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a 6.273 € (seis mil, duzentos e setenta e três euros), acrescido de 50% (correspondente a 3.136,00 €) por cada elemento do agregado familiar que não receba qualquer rendimento, até um máximo de 10. Para efeitos desse cálculo, o regime legal considera agregado familiar, em cada ano, o conjunto de pessoas constituído por si e os dependentes a seu cargo nos termos definidos no Código do IRS.

Atualmente são aplicáveis os seguintes valores de RAM em função do agregado familiar:

Gás Natural

De acordo com a legislação atualmente em vigor, para beneficiar da Tarifa Social de Gás Natural o consumidor tem de reunir as seguintes condições (cumulativamente):

Ter um contrato de fornecimento de gás natural em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente, sendo exclusivo para consumos em Baixa Pressão e com um consumo anual inferior ou igual a 500 m3. 

Adicionalmente, tem de se encontrar a receber da Segurança Social um dos seguintes apoios:

• Prestações de desemprego;
• Rendimento social de inserção;
• Complemento solidário para idosos;
• Abono de família (primeiro escalão);
• Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão.